Questão 1641642

1641642 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Sobre as nulidades, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:

Caso o processo tenha tramitado sem conhecimento do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz tornará nulo todo o procedimento.

As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, salvo nos juizados especiais.

Ainda que se possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz a pronunciará ou mandará repetir o ato, dependendo da situação.

Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa apenas do réu.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

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