O servidor concursado vinculado à Administração Pública Direta, exclusivamente.

Somente o servidor ocupante de cargo efetivo ou comissionado vinculado diretamente à Administração Direta.

Apenas o agente político, eleito pelo povo, ou nomeado para cargos de chefia na Administração Pública.

Qualquer indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou outro vínculo, exerça mandato, cargo, emprego ou função em entidade integrante da Administração Pública.