1983857
Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Controle da Gestão Fiscal (arts. 56 ao 59)
As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de. Contas. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?