as APPs podem ser desmatadas parcialmente, desde que substituídas por vegetação exótica de rápido crescimento que cumpra funções semelhantes às originais.

as áreas de RLs não possuem função ecológica e são destinadas exclusivamente à compensação ambiental em outras regiões do país.

a supressão de vegetação nativa é autorizada em APPs e em RL desde que haja compensação financeira ao Estado e apresentação de estudo de impacto ambiental.

a RL pode ser explorada economicamente, desde que respeite critérios de sustentabilidade e mantenha a função ecológica da vegetação nativa.

as APPs e as RLs podem ser substituídas por áreas urbanizadas, desde que constem no Plano Diretor Municipal.