Magna Concursos
4053703 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CRM-PA

As etapas de julgamento e habilitação visam selecionar o licitante apto a executar o objeto contratual. Analise as afirmativas a seguir:

I. A habilitação jurídica consiste na comprovação de que o interessado possui capacidade para assumir obrigações e exercer a atividade profissional objeto da licitação.

II. A qualificação técnica pode ser comprovada mediante a apresentação de atestados que demonstrem a execução de serviços similares em quantidades superiores aos previstos no edital.

III. O julgamento das propostas deve preceder a análise da documentação de habilitação, ressalvadas hipóteses específicas onde a inversão dessas fases seja devidamente motivada.

Está correto o que se afirma em:

 

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Analista - Licitações e Contratos

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