Podemos falar na existência de soberania popular quando a soberania emana do povo e o poder pertence ao representante eleito (titularidade do poder).

Como decorrência do princípio da não intervenção, veda-se ingerência arbitrária do Brasil na soberania de outras nações, mas não impede que o país, mesmo sem prévia declaração de guerra, empregue suas Forças Armadas fora do território nacional.

A menção à democracia realizada no caput do art. 1º da CF/88 incorpora uma regra prescritiva que impõe a supremacia político-social da maioria perante a minoria.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes entre si, expressando a Constituição o dever de o Judiciário assegurar a harmonia entre eles, como uma espécie de moderador.

São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluripartidarismo político.