Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município;

Ficha de antecedentes criminais; idade superior a dezoito anos; residir no município;

Apresentação de ficha corrida; idade superior a dezoito anos; residir em território nacional;

Representativa de antecedentes criminais; idade superior a vinte e um anos; residir em território nacional;

Comprovação de idoneidade moral; idade superior a dezoito anos; residir nas imediações do município.