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Respondida
3163000
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
EMPLASA
Provas:
Analista de Desenvolvimento Urbano
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
A Lei n.º 10.257/01 ordena juridicamente as cidades, sob a perspectiva adaptada a partir da visão jurídica
A
do direito administrativo.
B
do direito civil.
C
do sistema econômico capitalista, exclusivamente.
D
da realidade dos estabelecimentos regulares, obedecida a ordem urbanística.
E
da interpretação da dignidade da pessoa humana como valor fundamental a estruturar o sistema constitucional em vigor, assim como o direito ambiental.
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