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Respondida
201707
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RO
Provas:
Auditor
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Licitações
A Audiência Pública previamente à publicação do edital de licitação é exigível
A
nas licitações na modalidade concorrência, independentemente do valor, e realizada com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência em relação à publicação do edital.
B
nas licitações para contratação de parcerias públicoprivadas, independentemente do valor, e realizada com, no mínimo, 30 dias úteis de antecedência em relação à publicação do edital.
C
sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas seja superior a R$ 150 milhões e realizada com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital.
D
nas licitações para privatização de empresas públicas concessionárias de serviço público e realizada com, no mínimo, 30 dias úteis de antecedência em relação à publicação do edital.
E
nas licitações para privatização de empresas públicas concessionárias de serviço público e para contratação de parcerias público-privadas, sempre que o valor supere R$ 20 milhões, e realizada com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência em relação à publicação do edital.
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