o juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito ou qualquer outra perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo de exame, provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

na análise das provas, o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo. Contudo, se rejeitá-lo, deverá ser no todo e não parcialmente.

o exame de corpo de delito deverá ser realizado por dois peritos oficiais, relator e revisor, portadores de diploma de curso superior.

no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á pelo juiz deprecante. Nos casos de ação penal privada, por acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juízo deprecado.