Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho.