Magna Concursos
234206 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CIEE
Orgão: TJ-DFT
Provas:

Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação penal pública.

( ) O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Direito

30 Questões