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Respondida
316031
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PJC-MT
Provas:
Escrivão de Polícia
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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade policial pode ordenar buscas domiciliares uma vez que não se adotou, em nosso ordenamento, a cláusula de reserva de jurisdição.
B
Segundo o princípio da reserva de jurisdição, sobre determinados temas, a autoridade judiciária tem o monopólio da última palavra.
C
Vigora em nosso ordenamento a cláusula de reserva de jurisdição , de forma que a interceptação telefônica, as buscas domiciliares e a prisão só podem ser determinados pela autoridade judiciária.
D
Excepcionalmente, as CPls, por possuírem poderes de investigação típicos da autoridade judiciária, podem ordenar buscas domiciliares.
E
A ordem constitucional brasileira não adotou o princípio da reserva de jurisdição.
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