- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
A política de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente far-se-á através de um
conjunto articulado de ações governamentais e
não-governamentais, da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. Uma das
linhas de ação da política de atendimento
definida no Estatuto da Criança e do
Adolescente é:
