As Organizações Sociais da Saúde (OSS) surgem no Brasil em decorrência da Reforma do Estado desencadeada nos anos 1994/1995. Consideradas como um dos padrões de apresentação do denominado “terceiro setor” e emergem como nova modalidade voltada à função social de gestão e provisão de serviços de saúde, vinculadas ao modelo das parcerias público-privadas.

Sobre isso, analise as asserções a seguir:

I. Pode-se considerar que a prestação de serviços de saúde pelas OSS como uma forma de privatização do setor, mesmo que numa perspectiva jurídica, a privatização seja entendida como a transformação de algo que é de regime jurídico público para o regime privado.

PORQUE

II. A privatização acontece quando o Estado abdica de ser o próprio agente econômico produtivo e empresarial, por meio da venda das estatais ou quando renuncia ser o executor direto de serviços públicos por intermédio de incentivos ao setor privado como fornecedores desses serviços, mediante repasses de recursos públicos ou isenção de impostos.

A respeito das asserções, assinale a opção CORRETA.