A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.