Magna Concursos
1543852 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Castelo-ES
Provas:

No que tange ao controle de constitucionalidade abstrato, são legitimados que não possuem capacidade postulatória:

I. Confederação Sindical;

II. Entidade de Classe de âmbito nacional;

III. Partido Político com representação no Congresso Nacional;

IV. Governador de Estado.

Está correto, APENAS, o contido em

 

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