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Respondida
3930046
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-MS
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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Licitações
Lei 14.133/2021
Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)
Formalização (arts. 89 ao 95)
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrativos.
A
É vedado em todas as hipóteses o contrato por prazo indeterminado.
B
É de 10 anos a vigência máxima do contrato de aluguel de equipamentos e da utilização de programas de informática.
C
Os prazos contratuais previstos na nova lei de licitações excluem os previstos em lei especial.
D
Nos contratos de eficiência sem investimento, o prazo máximo de vigência é de 10 anos.
E
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 10 anos.
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