Os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal são privativos de brasileiro nato.

Ao adotar o regime democrático representativo, pelo qual o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, a Constituição não previu instrumentos de democracia direta.

Segundo a Constituição Federal de 1988, não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. O referendo, por sua vez, é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito.