- ClassificaçãoClassificação de Documentos
- Gestão de Documentos
- Legislação e NormasDecreto 7.724/2012: Regulamenta a LAI
- Legislação e NormasLei 12.527/11: Lei de Acesso à Informação (LAI)
Dentre os documentos classificados como sigilosos,
aquele que compreende informações referentes à
soberania e à integridade territorial nacionais, a planos
e operações militares, às relações internacionais do
país, a projetos de pesquisa e desenvolvimento
científico e tecnológico de interesse da defesa nacional
e a programas econômicos, cujo conhecimento não-autorizado
possa acarretar dano excepcionalmente
grave à segurança da sociedade e do Estado é
denominado:
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