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Respondida
253150
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Licitações
Segundo a Lei nº 8.666/93, sobre os concursos de projeto de arquitetura realizados pela Administração Pública é correto afirmar:
A
A Lei considera o concurso como uma das formas de inexigibilidade de licitação.
B
É permitido em lei desde que o autor do projeto receba apenas prêmios como forma de remuneração.
C
Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.
D
O autor do projeto vencedor não poderá ser contratado para desenvolver o projeto básico.
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