Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Concurso é a modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Concorrência é a modalidade de licitação realizada somente entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento.