Questão 132277

132277 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

Provas:

A autoridade da res judicata material

é restrita à parte dispositiva da sentença, na qual o Juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.

é extensiva à questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

é limitada à causa petendi, próxima e remota, contida na petição inicial.

compreende a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

abrange os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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