o direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Isso significa que, além de ser dever do Estado e da sociedade protegê-lo, também é direito do cidadão exigi-lo e buscar, no Poder Judiciário, que ele seja garantido.

a função social da propriedade, que só pode ser plenamente exercida em confronto com o capitalismo.

o direito fundamental limitado ao progresso material e ao consumo de bens culturais, bem como ao gozo e à fruição de todos os elementos que compõem o meio ambiente natural, cultural e artificial.

o direito ao meio ambiente sadio, que, como norma programática, depende do progresso material e do desenvolvimento econômico.