mesmo no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, não é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

a assistência social aos idosos será prestada, de forma fragmentada e sistematizada, somente conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social e na Política Nacional do Idoso.

todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.