Questão 1031146

1031146 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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A única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela via

de exceção, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.

concentrada, em defesa do direito de cidadão cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.

de exceção, em defesa do direito de qualquer pessoa cujo direito seja afetado pelo projeto em trâmite.

concentrada, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.

de exceção, em defesa do direito do parlamentar ao devido processo legislativo.

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