Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público que não tem patrimônio próprio.

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito misto.

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público cujo capital social é integralmente detido por pessoas jurídicas de direito privado.

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.

Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade de direito público.