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Respondida
446813
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Agente Técnico - Arquiteto
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Está correto afirmar, a respeito da requalificação de cortiços, que
A
a promotoria pública impede a requalificação de cortiços pela jurisprudência gerada frente a processos de desvalorização da área central.
B
são programas que auxiliam o locatário a regularizar sua situação junto à prefeitura. Entretanto as anistias vêm sendo questionadas pela promotoria pública por decorrência da precariedade das vistorias técnicas realizadas.
C
nunca se consolida, por serem imóveis privados que cumprem uma função social e que, portanto, não são objeto da ação pública.
D
se justifica por ser uma forma de manutenção da população de baixa renda em área de boa localização na cidade e prover melhores condições de moradia.
E
sempre ocorre quando a totalidade dos moradores está de acordo e se cotizam para realizar o empreendimento.
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