Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue os itens de 101 a 110.
A legislação não contempla a gestão documental como dever do Estado.
Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue os itens de 101 a 110.
A legislação não contempla a gestão documental como dever do Estado.