Julgue o item a seguir.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — enfoca, entre outros temas, critérios para a limitação de empenho.
Julgue o item a seguir.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — enfoca, entre outros temas, critérios para a limitação de empenho.