Questão 166829

166829 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: FGV
Orgão: CODESP

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Decreto 4.391/2002 (Revogado)

De acordo com o Decreto 4.391/2002, na elaboração do Programa de Arrendamento, a autoridade portuária observará a seguinte diretriz:

promoção dos arrendamentos das áreas e instalações portuárias, atendendo às suas destinações específicas, de acordo com os respectivos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ.

aumento do desempenho operacional e a melhoria da qualidade dos serviços portuários e operações de carga e descarga.

equilíbrio dos custos portuários objetivando a redução dos preços dos serviços praticados no porto.

implantação de ambiente de competitividade, em bases isonômicas, na operação de importação e exportação de mercadorias.

revitalização de áreas portuárias operacionais, para fins culturais, sociais, recreativos e comerciais.

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