O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

O conjunto de ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Medidas de formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social as ações descritas pelas leis orgânicas de saúde e suas portarias.

O conjunto de ações que visem à assistência integral à saúde das pessoas, inclusive farmacêutica.