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Respondida
1159627
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
PROMUN
Orgão:
Pref. Patos-PB
Provas:
Advogado
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CPC 1973
CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973
CPC-1973: Coisa julgada
Assinale a alternativa correta de acordo com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
O espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado, pois com a morte do titular, todas as suas relações econômicas (ativas e passivas) são transmitidas para os seus herdeiros. E, assim, legitima-se o espólio para requerê-la;
B
A mulher tem direito real de habitação em ação de manutenção de posse, ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável;
C
Em caso de divórcio, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira. Basta que os valores desses bens no exterior sejam considerados na partilha;
D
Um dos efeitos do reconhecimento de paternidade, seja ele voluntário ou não, é gerar para o filho o direito de ostentar o nome de família do pai biológico, com a devida alteração do nome do filho. Desta feita, não é possível reverter a inclusão do sobrenome do pai ao nome do filho, determinada após ação de reconhecimento de paternidade;
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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