Questão 781237

781237 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itanhaém-SP

Provas:

É correto afirmar que a Constituição Federal assegura

o direito de cumprir a pena em estabelecimentos prisionais sediados a, no máximo, cem quilômetros de seu domicílio.

que nenhum brasileiro será extraditado, mesmo aquele naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

que será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com o idioma, a raça, a idade e o sexo do apenado.

às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

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