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Respondida
621500
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
ANS
Provas:
Atividade Técnica de Suporte - Direito
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Sobre a extinção dos atos administrativos, qual a alternativa correta?
A
A cassação é a extinção de um ato administrativo pela edição de outro ato seguinte.
B
A anulação é a extinção do ato administrativo por vontade do beneficiário.
C
A caducidade é a extinção do ato administrativo por invalidade ou ilegalidade superveniente.
D
Só quem pode revogar ato administrativo por motivo de ilegalidade é o Poder Judiciário.
E
Os atos administrativos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.
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