Magna Concursos
2394897 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO

De acordo com a legislação brasileira, conceder-se-á habeas data:

I. para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

II. para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

III. para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

Quais dessas afirmações são verdadeiras?

 

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Analista Técnico-Administrativo - S2

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