Questão 2483652

2483652 Ano: 2014
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Agente de Trânsito e Transporte
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CTBRegistro de Veículos

Para a expedição de Certificado de Registro de Veículo, segundo o artigo 122 do Código de Trânsito Brasileiro, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes itens:

Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; novo certificado de registro de veículo e comprovante de residência;

Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;

Novo certificado de registro de veículo; comprovante de residência; documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;

Certificado de registro do veículo; licenciamento mensal; comprovante de transferência de propriedade; Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído; certidão negativa de roubo e furto de veículo; comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo;

Certificado de Licenciamento Anual; comprovante de transferência de prioridade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN; Registro Nacional de Transportadores Rodoviários, no caso de veículos de carga; comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA.

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