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3470310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.

Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 dessa Lei, bastando a voluntariedade do agente.

 

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