Magna Concursos
2368871 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ex-autarquia federal criada pela Lei n.º 1.628/1952, foi enquadrado como empresa pública federal pela Lei n.º 5.662/1971. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país.

Texto adaptado do sítio do BNDES.

Considerando o texto acima e as informações nele contidas, julgue o item seguinte.

Embora o BNDES tenha sido instituído mediante lei federal, ele pode ser extinto mediante decreto do presidente da República, independentemente da edição de lei autorizativa.

 

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