Questão 1033198

1033198 Ano: 2002
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Promotor de Justiça
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Em caso de adolescente apreendido em flagrante pela prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça, deverá a autoridade policial, entre outras medidas,

elaborar o auto de apreensão ou de flagrante, de acordo com a sua convicção e o que for melhor para o adolescente.

lavrar o auto de prisão em flagrante com assistência do Conselho Tutelar.

elaborar boletim de ocorrência circunstanciado, levando em consideração que adolescente não comete crime.

lavrar o auto de prisão em flagrante, somente no caso em que se verificar a reincidência.

lavrar o auto de apreensão, ouvindo as testemunhas e o adolescente.

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