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Respondida
2527059
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Tianguá-CE
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Lei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
De acordo com o que prevê a Lei Orgânica da Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A
após concedido, não está sujeito à revisão, pois passa a constituir direito inalienável do idoso ou da pessoa com deficiência.
B
terá, anualmente, avaliada sua necessidade de continuidade ou de transferência para dependente do beneficiário ou pessoa por ele responsável.
C
a cada 2 (dois) anos, será revisto, a fim de que se avalie a continuidade das condições que originaram sua concessão.
D
não tem prefixada uma periodicidade para sua avaliação, ficando esta, portanto, sujeita ao que o órgão concessor do benefício, oportunamente, estabeleça para manifestar-se pela continuidade ou suspensão do mesmo.
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