Na educação básica, as dimensões de educar e cuidar são separáveis.

As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado em igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.

A qualidade social da educação resulta da manutenção dos níveis de evasão, retenção e distorção idade/série.

O Ensino Fundamental de 9 anos de duração é de matrícula facultativa a partir dos 6 anos de idade.