Não compete à Secretaria Municipal de Saúde, promover, orientar e coordenar estudos de interesse da saúde pública

Compete à Secretaria Municipal de Saúde, promover por todos os meios o planejamento, educação, orientação, controle e execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária, em todo território do Município

Compete à Secretaria Municipal de Saúde, garantir a adequação dos recursos humanos disponíveis no setor saúde às necessidades específicas da população e serviços a serem prestados