durante o exame pericial singular que envolva exame físico do servidor ou seu dependente legal, é vedado ao perito ser acompanhado por atendente de consultório.

a avaliação pericial é imprescindível nos processos de licença de saúde, aposentadoria por invalidez e readaptação e dispensável nos casos de doença relacionada ao trabalho.

ao avaliar o servidor para a concessão de licenças de que trata a Lei nº 8.112/90, o perito deve propor a licença mas, nesses casos, não deve pronunciar o número adequado de dias para a recuperação da saúde.

de acordo com o Conselho Federal de Medicina, é vedada a filmagem ou gravação de avaliação pericial.