- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) têm
como objetivo principal definir diretrizes, metas e
ações para a organização e o funcionamento do SUS,
em âmbito estadual. Além disso, as CIBs também são
responsáveis por deliberar sobre a alocação de
recursos financeiros, a distribuição de equipamentos
e insumos, e a implementação de programas e
políticas de saúde, garantindo a efetivação dos
princípios do SUS.
O que são as CIBs, conforme previsto na legislação do SUS?
O que são as CIBs, conforme previsto na legislação do SUS?