Recessiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade média.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Atendimento no ensino fundamental, através de programas familiares evasivos e invasivos.