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Respondida
1069704
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Leigo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
A
A cláusula de proibição de retrocesso social se aplica a todos os direitos fundamentais.
B
O princípio da proporcionalidade deriva da cláusula do devido processo legal.
C
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais se refere à necessidade de que, nas relações entre indivíduos, todos os direitos devem ser respeitados por todos.
D
A CF prevê a suspensão dos direitos fundamentais em situações de guerra.
E
Os direitos fundamentais revelam adesão da CF ao relativismo cultural dos direitos humanos.
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