Questão 1069704

1069704 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Juiz Leigo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A cláusula de proibição de retrocesso social se aplica a todos os direitos fundamentais.

O princípio da proporcionalidade deriva da cláusula do devido processo legal.

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais se refere à necessidade de que, nas relações entre indivíduos, todos os direitos devem ser respeitados por todos.

A CF prevê a suspensão dos direitos fundamentais em situações de guerra.

Os direitos fundamentais revelam adesão da CF ao relativismo cultural dos direitos humanos.

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