Questão 668347

668347 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: HEMOPA

Provas:

Em relação à Lei n° 6.692/2004, assinale a alternativa correta.

À Fundação Hemopa é vedada a celebração de contratos com entidades internacionais para a realização das próprias funções básicas.

Os bens da Fundação Hemopa são imunes a impostos.

Os auxílios e subvenções dos estados e municípios não integrarão o patrimônio da Fundação Hemopa.

Na hipótese de extinção da Fundação Hemopa, os respectivos bens e direitos serão revertidos ao patrimônio da União.

Os bens da Fundação Hemopa podem ser alienados, mesmo sem relevante motivo e explicitação do destino dado ao produto da venda.

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