Questão 2161730

2161730 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC

Provas:

As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por estados ou municípios serão efetuadas mediante:

Abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.

Aceite do contribuinte de antecipação do fato gerador da receita pública e fixação da taxa de desconto a ser aplicada.

Estabelecimento da taxa de desconto de títulos de crédito com prazo de vencimento e risco similares.

Indexação da receita a ser antecipada a índice de inflação ou de correção dos tributos do ente que realiza a operação.

Avaliação de agência de classificação de riscos ou câmara de custódia sobre as características da antecipação e das garantias exigidas.

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