Magna Concursos
1653781 Ano: 2009
Disciplina: Psicologia
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE
Provas:

O Conselho Tutelar:

I. É um órgão que compõe o eixo de defesa do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.

II. Tem suas atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. É um órgão de fiscalização. A ele, compete averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais que têm as crianças e os adolescentes.

IV. É composto por membros escolhidos, por eleição, pela comunidade.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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